Termos de Uso e Contrato
de Cessão de Infoproduto
Última atualização: 1 de Outubro de 2025
Versão oficial: https://fawschool-lp.fawstudios.com.br/termos-de-uso
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
Este documento regula o acesso, uso e aquisição de produtos, serviços e conteúdos digitais oferecidos pela FAW STUDIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.917.297/0001-10, doravante denominada FAW Studios, por meio de suas unidades de negócio, incluindo, mas não se limitando à FAW Schools, sua frente educacional dedicada à formação em audiovisual, edição, animação e marketing digital.
O USUÁRIO ou ALUNO é toda pessoa física ou jurídica que adquire, acessa ou utiliza qualquer conteúdo, curso, mentoria, comunidade, material ou serviço oferecido pela FAW Studios.
As marcas FAW Studios e FAW Schools são registradas e protegidas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Ao efetuar a compra, cadastro ou acesso a qualquer produto FAW Studios, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade, parte integrante deste contrato.
2. OBJETO
Este instrumento tem por objeto a cessão de direito de uso de conteúdos digitais ("infoprodutos") de titularidade da FAW Studios, disponibilizados em formato eletrônico (aulas, vídeos, materiais, roteiros, tutoriais e conteúdos complementares). O acesso concedido é individual, pessoal e intransferível, destinado exclusivamente a fins educacionais.
ACESSO À ÁREA DE MEMBROS E PLATAFORMAS
O acesso ao conteúdo adquirido é concedido mediante login e senha pessoais, criados após a confirmação do pagamento.
O compartilhamento de login e senha com terceiros resultará na suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso.
A FAW Studios reserva-se o direito de encerrar o acesso sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, fraude ou uso indevido.
O acesso "vitalício" refere-se à duração comercial do produto, podendo ser encerrado ou substituído a critério da FAW Studios, desde que o conteúdo contratado tenha sido integralmente disponibilizado.
DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos da FAW Studios são obras intelectuais protegidas por direitos autorais e propriedade industrial. É proibida qualquer reprodução, redistribuição, gravação, exibição pública, rateio ("group buy") ou compartilhamento.
POLÍTICAS DE PAGAMENTO, GARANTIA E REEMBOLSO
5.1 Condições Gerais
O usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos após a compra. Após esse período, aplica-se a Garantia Condicional de 30 dias, oferecida pela FAW Studios conforme as regras a seguir.
5.2 Garantia Condicional de 30 Dias
A garantia é válida para alunos matriculados na FAW Schools que cumprirem as condições de elegibilidade, válida de 10/11/2025 até 10/12/2025.
Para solicitar, o aluno deve enviar e-mail para suporte@fawstudios.com.br com o assunto:
O aluno deverá comprovar:
Conclusão de 100% das aulas com tempo de visualização compatível;
Aplicação prática de todos os ensinamentos e atividades propostas;
Prospecção real de ao menos 5 potenciais clientes (com prints, e-mails, conversas ou propostas);
Ausência de qualquer serviço audiovisual concretizado, remunerado ou gratuito.
Também deve ser maior de 18 anos, possuir CNPJ ativo e comprovar ausência de movimentação financeira relacionada a serviços audiovisuais.
O reembolso, se aprovado, será realizado em até 30 dias úteis por Pix ou transferência para a mesma titularidade.
Ao receber o reembolso, o aluno terá seu acesso cancelado e perderá direito a bônus, comunidades e brindes. Tentativas de fraude resultam em bloqueio permanente.
BÔNUS, BRINDES E CAMPANHAS PROMOCIONAIS
A FAW Studios poderá oferecer bônus, mentorias, conteúdos e brindes. O Kit Founder é um brinde gratuito, exclusivo a alunos ativos até 11/12/2025, com envio apenas em território nacional.
Por se tratar de item gratuito, não há direito a troca, devolução ou reembolso. A FAW Studios não se responsabiliza por extravios ou atrasos no transporte.
CONDUTA E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O aluno deve manter conduta ética, respeitosa e compatível com o ambiente educacional. A FAW Studios pode cancelar matrícula e acessos sem aviso prévio em caso de infração a estes Termos.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A FAW Studios não se responsabiliza por falhas de internet, energia, softwares de terceiros ou resultados financeiros obtidos pelos alunos. Os cursos são de natureza educacional, não configurando promessa de renda.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, com base na LGPD e para fins de execução contratual, legítimo interesse e comunicações comerciais.
CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
A FAW Studios não será responsabilizada por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A FAW Studios reserva-se o direito de atualizar preços, condições comerciais e acessos, inclusive em produtos vitalícios, desde que o conteúdo tenha sido integralmente entregue.
O foro eleito é o da Comarca de São Paulo/SP.